Estado responde, junto com particular, por danos ao meio ambiente resultante de loteamento irregular

O Estado de São Paulo tem responsabilidade solidária por dano ambiental resultante da construção de

Acordo estabelecido pelas partes não vincula lide secundária

denunciada de questionar a responsabilidade pela indenização na lide secundária.

Cabe a autor do processo provar que culpa é de médico

A responsabilidade civil do médico se apura com a comprovação da culpa. Com esse entendimento, a

Assalto à mão armada resulta em indenização a motorista de ônibus

Laudo pericial concluiu que ele ficou com incapacidade laborativa total e definitiva

A importância da participação do estado no amparo psicológico no espaço escolar

, tema de grande relevância no contexto educacional contemporâneo; bem como a ênfase da responsabilidade

Palestrante do Sebrae irá receber reparação por danos morais

Segundo a relatora do processo, as viagens realizadas pelo palestrante eram inerentes à função de empregado, ficando ele mais exposto a acidentes do que os demais trabalhadores

Ameaçado por testemunhar contra vigilante que o assaltou, bancário ganha indenização

A empresa recorreu ao TST alegando que não agiu com negligência, imprudência ou imperícia, e que não deveria ser responsabilizada pelo assalto ocorrido no posto onde o bancário trabalhava.

A reparação de danos morais em caso de infidelidade conjugal

ao cônjuge traído. O objetivo é descrever a aplicabilidade do instituto da responsabilidade civil

Fornecimento de equipamentos de segurança ineficazes. Reconhecimento do direito à indenização.

Benefício previdenciário não exclui indenização de dano material

Recurso ordinário da reclamada. Acidente do trabalho.

Danos morais e materiais.

Família de caminhoneiro morto após carga bater em rede elétrica receberá indenização

A empresa deu ordem para transporte de máquina que atingiu cabo de alta tensão.

Prosegur é responsabilizada por morte de vigilante atingido por tiros de colega

Ele foi baleado durante o serviço por outro vigilante que se suicidou depois com um tiro na cabeça

Terceirização de restaurante não gera ônus trabalhista à Renner

Recurso de revista. Dano moral. Artigo 7º, XXVIII, da Constituição Federal.

Culpa lato sensu. Precedente da SBDI-1 desta Corte. Desprovimento.

Lei que regulamenta o retorno da empregada gestante já está em vigor

Por Marcos Roberto Hasse.

Corte de cana é considerado atividade de risco para fim de indenização de acidente

Canavieiro teve sua capacidade de trabalhado reduzida por causa da deformação de dois dedos, resultado de um corte involuntário com a foice

Empresa tomadora é responsabilizada por assédio de terceirizado a um empregado

O Condomínio Civil do Hotel Alvorada deverá indenizar em 20 mil reais a empregada pela agressão verbal sofrida por parte do terceirizado da empresa.

Herdeiros de bancário morto em rodovia vão receber indenização

Ficou suficientemente demonstrado que as condições em que o trabalho do bancário era desenvolvido foram preponderantes para o acidente

Intervenção de Município em Santa Casa é considerada sucessão patrimonial

Município também terá que pagar as verbas rescisórias a uma ex-funcionária da Irmandade em razão de um acordo judicial